COMO CARACTERIZAR A INSALUBRIDADE

Como caracterizar a insalubridade? Como provar que o empregado tem ou não direito a insalubridade?

Isso é o que estaremos respondendo nesse artigo.

Adicional de insalubridade é uma remuneração que o trabalhador recebe por executar sua atividade em ambiente agressivo a saúde recebe.

O valor corresponde a 10, 20 ou 40% em cima do salário mínimo.

CONDIÇÕES PARA TER DIREITO A INSALUBRIDADE

Para ter direito a insalubridade a situação do trabalhar no desempenho da sua atividade tem que satisfazer a dois critérios:

– Estar exposto a agentes agressivos no ambiente de trabalho:

– Ter previsão legal: A exposição ao agente agressivo tem que estar acima do limite de tolerância previsto na NR 15.

Mesmo que o trabalhador esteja exposto a um agente de risco extremamente agressivo ao organismo, mas, se tal exposição não está prevista na NR 15 o trabalhador não terá direito ao adicional de insalubridade.

DEVER DA EMPRESA

Providenciar o Laudo de Insalubridade tão logo pelo menos desconfie que alguma atividade possa gerar pagamento de adicional de insalubridade.

O Laudo de Insalubridade trás uma tremenda segurança jurídica para a empresa, e isso não depende de dar positivo ou negativo.

Se o Laudo de Insalubridade der positivo, quer dizer apontar que a exposição ao agente agressivo está acima do limite de tolerância NR 15 (acusar a necessidade do pagamento de insalubridade), ótimo! Pois assim a empresa já sabe o quanto terá a mais de despesa e ainda, poderá estudar formas de neutralizar a exposição ao dado agente e assim cessar o pagamento do adicional de insalubridade.

Se o Laudo de Insalubridade der negativo, quer dizer, apontar que a exposição ao agente agressivo está abaixo do limite de tolerância NR 15 (acusar que o trabalhador não tem direito de receber o adicional), ótimo! A empresa poderá cessar o pagamento do adicional imediatamente.

O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO

O valor referente ao pagamento do adicional de insalubridade não pode ser incorporado ao salário do empregado, pois, ele não faz parte do salário, e se refere tão somente a uma bonificação que o empregado recebe por estar exposto ao agente agressivo presente no ambiente trabalho.

Tanto a CLT no artigo 194, quanto a NR 15 são bem claras ao afirmar que:

– CLT: A eliminação do agente de risco faz cessar o pagamento de insalubridade ou periculosidade;

– NR NR 15.4.1: A neutralização da insalubridade ocorre quando a empresa conserva o agente de risco dentro do limite de tolerância.

Uma vez que o agente de risco for controlado não faz sentido continuar bonificando o trabalhador pela exposição a um agente de risco que não mais está presente no ambiente de trabalho.

E SE MINHA EMPRESA PAGA INSALUBRIDADE, MAS NÃO TEM LAUDO DE INSALUBRIDADE?

Nesse caso dependendo do agente agressivo a empresa pode estar pagando por uma insalubridade que não existe… Por isso é fundamental o laudo, para subsidiar o levantamento dos agentes agressivos no ambiente.

Quantificar o agente agressivo trás luz para a relação do pagamento do adicional de insalubridade e é um investimento que sempre vale a pena fazer.

QUEM PODE ELABORAR O LAUDO DE INSALUBRIDADE

Segundo a NR 15 somente o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou o Médico do Trabalho podem elaborar o Laudo de Insalubridade (NR 15.4.1.1).

Pagar ou deixar de pagar insalubridade não depende de comunicar o MTE/SRTE e sim de determinar se a exposição a dado agente agressivo presente no ambiente de trabalho está ou não acima do limite de tolerância previsto na NR 15.

EMPREGADOR PAGAR INSALUBRIDADE COM BASE NO LTCAT

Nem sempre os critérios utilizados para definir aposentadoria especial são os mesmos que usamos para definir insalubridade.

Nem sempre um agente agressivo que gera aposentadoria especial (e por isso tem que estar LTCAT) irá gerar insalubridade!

Quer um exemplo? Exposição à umidade: gera direito ao adicional de insalubridade, mas, não gera direito a aposentadoria especial.

Não devemos utilizar o LTCAT para definir insalubridade, porque os critérios nem sempre serão os mesmos!

CONVENCENDO O EMPREGADOR A INVESTIR

– Convencimento para investimento: É importante também saber vender a ideia da segurança do trabalho. De nada adianta bolar a melhor estratégia de gestão de SST do mundo se não soubermos passar os benefícios que ela trará para a empresa. E quando falo de benefícios, falo de economia financeira mesmo, pois normalmente é somente isso que o empregador deseja e valoriza, afinal, o objetivo da empresa é gerar lucro, não é mesmo?

Se você falar para o empregador que tal proteção coletiva evita acidente isso é até interessante, para mim e para você, mas, para o empregador o que importa mesmo é o que a tal proteção irá ajudar a empresa a economizar.

E como ela pode economizar com uma proteção coletiva? Ora, se menos empregados se afastarem das suas suas atividades a empresa irá gastar menos com mão de obra substituta e isso já é uma das várias formas de economia. Mão de obra temporária, gastos com medicamento, impacto no Fator Acidentário Previdenciário – FAP, tudo isso é apenas uma pequena amostra do que a empresa pode economizar ou gastar com acidente de trabalho. É claro que para ser apresentado como argumento, tudo isso precisa ter números, parâmetros, veremos melhor no exemplo a seguir.

Vamos pensar em uma empresa tem um compressor nas proximidades e que está gerando um nível desconfortável ao trabalhador, claro já que o ruído acima do limite de tolerância NR 15 e que por isso pode provocar perda auditiva nos empregados. Por conta do tal ruído a empresa paga 158,00 reais por insalubridade de grau médio. Sabemos que daria mais do isso contando com o FGTS, mas, vamos adotar somente isso mesmo, afinal é só um exemplo. A insalubridade em questão seria referente à exposição ao ruído para 5 empregados, ou seja, no total por mês seria 790,00 reais.

Note que poderíamos ter várias abordagens ao empregador na tentativa de resolver o problema. Duas delas poderiam ser:

1° Abordagem – Precisamos dar um jeito no compressor que está no setor de produção II, lá está gerando muito ruído e isso está prejudicando a audição do nosso trabalhador. Da forma como está hoje os trabalhadores poderão perder audição e a empresa pode ser responsabilizada. É bem provável que nesse diálogo o empregador perguntasse, “quantos trabalhadores já perderam a audição por conta do nosso compressor?” e se não tivermos exames que comprovem a perda, ou mesmo evidências fortes, ia por água abaixo nosso argumento…

2° Abordagem – Precisamos dar um jeito no compressor que está no setor produção II, lá está gerando muito ruído e isso está prejudicando a audição do nosso trabalhador.

Hoje pagamos 150,00 de insalubridade para cada um dos nossos 5 trabalhadores expostos ao tal ruído. Fiz o levantamento e percebi que se tirássemos o compressor colocando-o do lado de fora do setor de produção gastaríamos 1000,00 com uma mangueira maior propiciando trazer o ar para dentro da fábrica reais, e mais 1500 para fazer uma cobertura para proteger o compressor para que não fique à céu aberto.

Conversei com o Engenheiro Mecânico e através de relatório ele assegurou que a pressão de ar que irá entrar mesmo com o compressor distante supre com sobras o que precisamos na fábrica para a produção II. Com isso em um ano economizaríamos R$9.480,00 que pagaríamos de insalubridade. Ou seja, iríamos gastar em uma única vez 2.500,00 reais, mas, em apenas um ano economizaríamos R$9.480,00.

E AGORA?

Agora te pergunto qual das duas abordagens foi a melhor? Qual delas acha que o empregador aceitaria? Com certeza a segunda, não é!

A abordagem faz toda diferença! Quando for vender a ideia da eliminação do pagamento de insalubridade traga sempre resultados que comprovem o quanto a empresa irá ganhar investindo em prevenção.

CONCLUSÃO

Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo à saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR 15. A melhor forma de descobrir o nível da exposição é tendo na empresa o Laudo de Insalubridade que tanto Engenheiro de Segurança do Trabalho, como Médico do Trabalho pode elaborar.

Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com/